A investigação criminal, as medidas cautelares e prerrogativa de foro por função

A ideia inicial, conforme se observou nos debates ocorridos durante o julgamento, era adot...

Data: 19 de Set de 2019

Inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão de culpabilidade

Como justificativa, sustentou-se que 64% dos cidadãos consultados no referendo de 2005 ace...

Data: 01 de Fev de 2019

  Anterior [1]    proximo »